Ligar (11)2189-0800
(11)97647-4032
contato@houseskeeper.com.br

Funcionário se acidentou dentro da minha residência e ficou afastado, quanto tempo de estabilidade ele tem?

Empregadas Domesticas em São Paulo-SP

Funcionário se acidentou dentro da minha residência e ficou afastado, quanto tempo de estabilidade ele tem?

Conforme Artigo 118 da Lei 8213/91 de Benefícios da Previdência Social, o funcionário que sofrer acidente de trabalho ou for considerado acidente de percurso (trajeto ida e volta da casa para o trabalho), fica garantido que, após o término da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário, o empregado tem a manutenção de seu contrato de trabalho durante um ano.