Conforme Artigo 118 da Lei 8213/91 de Benefícios da Previdência Social, o funcionário que sofrer acidente de trabalho ou for considerado acidente de percurso (trajeto ida e volta da casa para o trabalho), fica garantido que, após o término da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário, o empregado tem a manutenção de seu contrato de…
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Conforme Lei Complementar nº 150/2015, a jornada máxima que o empregado doméstico pode realizar é de 44 horas semanais, podendo realizar até 2 horas extraordinárias e descansando 11 horas entre uma jornada e outra.
Quando o período de gozo ocorre entre um mês e outro, o funcionário recebe em ambos os meses proporcional. Exemplo: Joana gozou férias de 17/05/2023 a 16/06/2023. Então, receberá no 5º dia útil de maio, salário proporcional a 15 dias trabalhados, dia 16/05/2023, receberá o valor integral das férias e no 5º dia útil de…
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O cálculo realizado para folha de pagamento sempre é dentro do mês. Portanto, o funcionário que é admitido após o dia 01, recebe salário proporcional. Por exemplo, Joana começou a trabalhar na residência do Sr. Marcos no dia 05/06/2023 com R$ 1.550,00 bruto. Portanto, o cálculo no final do mês será da seguinte forma: R$…
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